Séries PT/CV/CV/ACI/1 - Relatórios de auditoria e fiscalização

Em 1996, através do Despacho I nº 6/MCT/96 de 96.07.01, o Ministério da Ciência e da Tecnologia, criou no quadro do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento de Administração Central (PIDDAC) da JNICT, o Programa de Apoio ao Ensino e Divulgação da Ciência e Tecnologia. Para a sua promoção e gestão e prevendo a sua necessária articulação com a inovação no campo empresarial, é criada, junto do gabinete do ministro da Ciência e Tecnologia, uma unidade de apoio para a Educação Científica e Tecnológica, sediada na Agência de Inovação e dela recebendo apoio logístico e material. Estava assim formada a U.A.E.C.T. - Unidade de Apoio para a Educação Científica e Tecnológica, organismo embrionário da Ciência Viva, que em 1997, pelo Despacho I nº 7/MCT/97 de 97.03.24, do Gabinete do Ministro Mariano Gago, passa a designar-se Unidade Ciência Viva. Um ano volvido é criada a Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica – constituída como associação cultural sem fins lucrativos por escritura de 17 de Julho de 1998, publicada no Diário da República, 3ª Série, Suplemento nº 256/98, de 5 de Novembro de 1998, permitindo a sua autonomização face à Agência de Inovação e cometendo-lhe uma missão: promover a educação científica e tecnológica da sociedade portuguesa, especialmente junto das camadas mais jovens e nos alunos dos ensino básico e secundário, recorrendo a um reforço do ensino experimental das ciências. De acordo com a informação contida nos seus Estatutos, publicados no Diário da República, III Série, nº149, a 29 de Junho de 2001, a Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, tem como órgãos sociais:
1. Uma assembleia geral, “constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos associativos, sendo dirigida por uma mesa composta por um presidente e um secretário.” (Cf. Artigo Artigo 5.º).
2. Uma direcção “composta por três elementos, um dos quais o Presidente, eleitos em Assembleia Geral, assumindo um deles as funções de Director Executivo, competindo-lhe em especial coordenar toda a actividade da Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica.” (Artigo 6.º)
3. Um conselho fiscal “composto por três elementos”. (Artigo 7.º)
Para além dos seus órgãos sociais, a Agência dispõe de “uma comissão permanente de aconselhamento, constituída por três individualidades de reconhecido mérito na área do seu objecto de actuação, um dos quais, pelo menos, deverá ser estrangeiro”. (Artigo 7.º)
São seus associados fundadores a Fundação para a Ciência e Tecnologia e a Agência de Inovação, S.A., tendo actualmente como associados um conjunto de instituições com as quais tem colaborado ao longo dos anos, a saber: Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC), Centro de Estudos Sociais (CES), Instituto de Telecomunicações (IT), Instituto de Ciências Sociais (ICS), Instituto de Biologia Molecular e Celular (IBMC), Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto (IPATIMUP), Instituto de Tecnologia Química e Biológica (ITQB), Agência de Inovação (AI), Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas (LIP), Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto (INESC-Porto).