Séries PT/CV/CV/ACI/1 - Relatórios de auditoria e fiscalização

Zona de identificação

Código de referência

PT/CV/CV/ACI/1

Título

Relatórios de auditoria e fiscalização

Data(s)

  • 1998 - 2009 (Produção)

Nível de descrição

Séries

Dimensão e suporte

papel

Zona do contexto

Nome do produtor

(1996)

História administrativa

Em 1996, através do Despacho I nº 6/MCT/96 de 96.07.01, o Ministério da Ciência e da Tecnologia, criou no quadro do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento de Administração Central (PIDDAC) da JNICT, o Programa de Apoio ao Ensino e Divulgação da Ciência e Tecnologia. Para a sua promoção e gestão e prevendo a sua necessária articulação com a inovação no campo empresarial, é criada, junto do gabinete do ministro da Ciência e Tecnologia, uma unidade de apoio para a Educação Científica e Tecnológica, sediada na Agência de Inovação e dela recebendo apoio logístico e material. Estava assim formada a U.A.E.C.T. - Unidade de Apoio para a Educação Científica e Tecnológica, organismo embrionário da Ciência Viva, que em 1997, pelo Despacho I nº 7/MCT/97 de 97.03.24, do Gabinete do Ministro Mariano Gago, passa a designar-se Unidade Ciência Viva. Um ano volvido é criada a Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica – constituída como associação cultural sem fins lucrativos por escritura de 17 de Julho de 1998, publicada no Diário da República, 3ª Série, Suplemento nº 256/98, de 5 de Novembro de 1998, permitindo a sua autonomização face à Agência de Inovação e cometendo-lhe uma missão: promover a educação científica e tecnológica da sociedade portuguesa, especialmente junto das camadas mais jovens e nos alunos dos ensino básico e secundário, recorrendo a um reforço do ensino experimental das ciências. De acordo com a informação contida nos seus Estatutos, publicados no Diário da República, III Série, nº149, a 29 de Junho de 2001, a Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, tem como órgãos sociais:
1. Uma assembleia geral, “constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos associativos, sendo dirigida por uma mesa composta por um presidente e um secretário.” (Cf. Artigo Artigo 5.º).
2. Uma direcção “composta por três elementos, um dos quais o Presidente, eleitos em Assembleia Geral, assumindo um deles as funções de Director Executivo, competindo-lhe em especial coordenar toda a actividade da Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica.” (Artigo 6.º)
3. Um conselho fiscal “composto por três elementos”. (Artigo 7.º)
Para além dos seus órgãos sociais, a Agência dispõe de “uma comissão permanente de aconselhamento, constituída por três individualidades de reconhecido mérito na área do seu objecto de actuação, um dos quais, pelo menos, deverá ser estrangeiro”. (Artigo 7.º)
São seus associados fundadores a Fundação para a Ciência e Tecnologia e a Agência de Inovação, S.A., tendo actualmente como associados um conjunto de instituições com as quais tem colaborado ao longo dos anos, a saber: Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC), Centro de Estudos Sociais (CES), Instituto de Telecomunicações (IT), Instituto de Ciências Sociais (ICS), Instituto de Biologia Molecular e Celular (IBMC), Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto (IPATIMUP), Instituto de Tecnologia Química e Biológica (ITQB), Agência de Inovação (AI), Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas (LIP), Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto (INESC-Porto).

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Relativo a processos de auditoria e fiscalização. Inclui relatórios de auditoria.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Folha de recolha de dados elaborada quando do levantamento e avaliação das massas documentais acumuladas; Quadro de Classificação criado para a organização intelectual da documentação.

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso - Locais

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS; PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO – Orientações para a descrição arquivística. 2.ª v. Lisboa: DGARQ, 2007. ISBN 978-972-8107-91-8.

ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística: adoptada pelo Comité de Normas de Descrição, Estocolmo: Suécia, 19-22 de Setembro de 1999. Conselho Internacional de Arquivos; Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: IAN/TT, 2004. ISBN: 972-8107-69-2.

Estatuto

Final

Nível de detalhe

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Janeiro 2018

Línguas e escritas

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Criado por Vera Alves

Zona da incorporação

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