Fundos PT/CV/CV - Arquivo Ciência Viva

Zona de identificação

Código de referência

PT/CV/CV

Título

Arquivo Ciência Viva

Data(s)

  • 1996 - ? (Produção)

Nível de descrição

Fundos

Dimensão e suporte

503 proc.; papel

Zona do contexto

Nome do produtor

(1996)

História administrativa

Em 1996, através do Despacho I nº 6/MCT/96 de 96.07.01, o Ministério da Ciência e da Tecnologia, criou no quadro do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento de Administração Central (PIDDAC) da JNICT, o Programa de Apoio ao Ensino e Divulgação da Ciência e Tecnologia. Para a sua promoção e gestão e prevendo a sua necessária articulação com a inovação no campo empresarial, é criada, junto do gabinete do ministro da Ciência e Tecnologia, uma unidade de apoio para a Educação Científica e Tecnológica, sediada na Agência de Inovação e dela recebendo apoio logístico e material. Estava assim formada a U.A.E.C.T. - Unidade de Apoio para a Educação Científica e Tecnológica, organismo embrionário da Ciência Viva, que em 1997, pelo Despacho I nº 7/MCT/97 de 97.03.24, do Gabinete do Ministro Mariano Gago, passa a designar-se Unidade Ciência Viva. Um ano volvido é criada a Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica – constituída como associação cultural sem fins lucrativos por escritura de 17 de Julho de 1998, publicada no Diário da República, 3ª Série, Suplemento nº 256/98, de 5 de Novembro de 1998, permitindo a sua autonomização face à Agência de Inovação e cometendo-lhe uma missão: promover a educação científica e tecnológica da sociedade portuguesa, especialmente junto das camadas mais jovens e nos alunos dos ensino básico e secundário, recorrendo a um reforço do ensino experimental das ciências. De acordo com a informação contida nos seus Estatutos, publicados no Diário da República, III Série, nº149, a 29 de Junho de 2001, a Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, tem como órgãos sociais:
1. Uma assembleia geral, “constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos associativos, sendo dirigida por uma mesa composta por um presidente e um secretário.” (Cf. Artigo Artigo 5.º).
2. Uma direcção “composta por três elementos, um dos quais o Presidente, eleitos em Assembleia Geral, assumindo um deles as funções de Director Executivo, competindo-lhe em especial coordenar toda a actividade da Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica.” (Artigo 6.º)
3. Um conselho fiscal “composto por três elementos”. (Artigo 7.º)
Para além dos seus órgãos sociais, a Agência dispõe de “uma comissão permanente de aconselhamento, constituída por três individualidades de reconhecido mérito na área do seu objecto de actuação, um dos quais, pelo menos, deverá ser estrangeiro”. (Artigo 7.º)
São seus associados fundadores a Fundação para a Ciência e Tecnologia e a Agência de Inovação, S.A., tendo actualmente como associados um conjunto de instituições com as quais tem colaborado ao longo dos anos, a saber: Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), Centro de Neurociências e Biologia Celular (CNC), Centro de Estudos Sociais (CES), Instituto de Telecomunicações (IT), Instituto de Ciências Sociais (ICS), Instituto de Biologia Molecular e Celular (IBMC), Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto (IPATIMUP), Instituto de Tecnologia Química e Biológica (ITQB), Agência de Inovação (AI), Laboratório de Instrumentação e Física Experimental de Partículas (LIP), Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto (INESC-Porto).

História do arquivo

A constituição do arquivo Ciência Viva tem os seus primórdios aquando da criação, em 1996, de uma Unidade do Ministério da Ciência e Tecnologia, nomeadamente a U.A.E.C.T, Unidade de Apoio para a Educação Científica e Tecnológica, organismo que se encontra na génese da Ciência Viva, e que em 1997 tem a nova designação de Unidade Ciência Viva, por despacho ministerial, passando a ter a sua actual denominação Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica, por escritura publicada em Diário da República em 1998. Esta instituição manteve-se sediada na Avenida dos Combatentes, 43-A 10ºA, Lisboa, passando a ter nova sede, em 2002, na mesma cidade, na Alameda dos Oceanos, Lt.2, no Pavilhão do Conhecimento. Ao longo dos seus 20 anos de existência, foram produzidos documentos no decurso das actividades desta instituição, arquivados pelo produtor e detentor, segundo os critérios do Secretariado e Assistência à Direcção, reunidos em forma de projectos e processos. Os projectos dizem respeito aos diversos projectos do Concurso Ciência Viva - Ensino Experimental nas Escolas, também designado como Programa Ciência Viva. Estes projectos têm uma codificação alfanumérica, por ex. P-VI-1304, ou seja Processo 1304 do ano 6, em que o ano 6 refere-se ao 6º ano de realização do Concurso e não ao ano civil. Encontram-se acondicionados em capas de plástico e em arquivadores de cartão, estando guardados num depósito numas instalações exteriores ao Pavilhão do Conhecimento, nomeadamente num Armazém sito na avenida Baptista Russo. Os Processos abarcam toda a restante documentação da instituição e encontram-se no Pavilhão do Conhecimento. Têm um código com um número sequencial e o ano de produção, por ex. 1/06 que será processo 1 de 2006. A documentação está acondicionada de forma cronológica, em armários com etiquetas autocolantes que assinalam os anos de produção. Existem ainda documentos que se encontram nos departamentos a que concernem,
assim como a documentação resultante da actividade da Escola Ciência Viva que se encontra acondicionada no espaço do pavilhão onde decorrem as actividades.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O fundo da Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica é constituído pela documentação produzida e acumulada por esta instituição. Do conjunto documental destacam-se os os processos relacionados com o recrutamento de recursos humanos, a atribuição de bolsas de investigação relacionada com o desempenho de funções na Ciência Viva, financiamento de formação de funcionários, propostas e contratos de serviços e equipamentos que atestam a vida administrativa da instituição, bem como os documentos que concernem à comunicação com a tutela e outras entidades, nomeadamente na correspondência geral. O planeamento e controlo de actividades engloba os relatórios e planos de actividades, assim como as actas de reunião da Direcção e da Assembleia Geral. As relações institucionais integram as colaborações e parcerias instituicionais, os pareceres, protocolos e convites.A documentação relacionada com a concessão de apoios é constituída por projectos, apoio a eventos, concursos, pedidos pontuais e apoios não concedidos. Das actividades da Ciência Viva fazem parte os processos relacionados com o Programa Ciência Viva, Ciência Viva no Verão, Ciência Viva nas férias, festivais de cinema, projectos televisivos, a Semana da Ciência e Tecnologia, conferências, Café da Ciência na Assembleia da República, concursos e Escola Ciência Viva. A organização e participação em eventos abrange as séries documentais relacionadas com a participação em projectos nacionais e internacionais, realização de eventos e concursos. A rede de Centros Ciência Viva compreende toda a documentação associada a propostas de criação destes centros, assim como a comunicação com os mesmos, distribuída em subséries dedicadas a cada um dos centros nacionais localizados em todo o território português.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de organização

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Folha de recolha de dados do levantamento e avaliação das massas documentais acumuladas; Quadro de Classificação criado para a organização intelectual da documentação.

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Assuntos

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

PT/CV/CV

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

DIRECÇÃO-GERAL DE ARQUIVOS - PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO - (ODA) Orientações para a Descrição Arquivística, 3ª versão, Lisboa: DGARQ, 2011. ISBN 978-972-8107-91-8.

ISAD(G): Norma Geral Internacional de Descrição Arquivística: adoptada pelo Comité de Normas de Descrição, Estocolmo: Suécia, 19-22 de Setembro de 1999. Conselho Internacional de Arquivos; Trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo. 2.ª ed. Lisboa: IAN/TT, 2004. ISBN: 972-8107-69-2.

ISAAR (CPF): Norma internacional de registo de autoridade arquivística para pessoas colectivas, pessoas singulares e famílias/Conselho Internacional de Arquivos; trad. Grupo de Trabalho para a Normalização da Descrição em Arquivo - 2ª edição, Torre do Tombo, 2004

Estatuto

Final

Nível de detalhe

Completo

Datas de criação, revisão, eliminação

Criado a 12/05/2016

Línguas e escritas

  • português

Script(s)

Fontes

Nota do arquivista

Criado por Vera Alves

Zona da incorporação