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Criado e sujeito à tutela e superintendência do Ministro da Ciência e Tecnologia, tendo a sua Lei Orgânica sido aprovada através do Decreto-Lei n.º 187/97, de 28 de julho. Extinto, formalmente, em 2002 (Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de outubro), as suas atribuições e competências passaram para o Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior (GRICES).

Antigo laboratório de Estado - tutelado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal e com sede no Palácio Burnay, na Rua da Junqueira em Lisboa - que se dedicava ao saber tropical. Tem origem na Comissão de Cartografia criada em 1883, tendo sido dirigido, desde 2004 até à sua extinção, pelo Professor Jorge Braga de Macedo.

Os seus fundadores foram o Arcebispo D. Manuel Vieira de Matos e Dr. Avelino Gonçalves, que em Roma tiveram os primeiros contactos com o Movimento, quando ali assistiram, em 1922, a um desfile de 20 000 escutas, por ocasião do Congresso Eucarístico Internacional que esse ano se realizou na Cidade Eterna. No mesmo ano convidaram Franklim António de Oliveira para Comissário Nacional.

O Sistema Multimunicipal de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos do Litoral Centro foi criado pelo Decreto-Lei nº 166/96, de 5 de Setembro, com uma área geográfica correspondente a 31 Municípios. Em 30 de Setembro de 2015, foi reconfigurado o contrato de concessão de exploração e de gestão, regime de serviço publico, do Sistema Multimunicipal de Tratamento e de Recolha Seletiva de Resíduos Sólidos urbanos do Litoral Centro entre o Estado Português e a ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro, S.A., prorrogado o prazo de concessão até 31 de dezembro de 2034.